Politica de Privacidade

1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Em conformidade com a legislação vigente, a ADBTRASEMISA SL (doravante, também “Site”) compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias, conforme o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.

Leis que regulam esta política de privacidade

Esta política de privacidade está adaptada às normas espanholas e europeias vigentes em matéria de proteção de dados pessoais na internet. Em particular, respeita as seguintes normas:

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).

Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPD-GDD).

Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (RDLOPD).

Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE).

Identidade do responsável pelo tratamento dos dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos pela ADBTRASEMISA SL é:

ADBTRASEMISA SL, inscrita no NIF/CIF: B84468032, cujo representante é a própria ADBTRASEMISA SL (doravante, “Responsável pelo Tratamento”).

Endereço: Calle Barquillo 10, 28004, Madrid

Telefone de contacto: +34 690 737 225

Registo de Dados de Caráter Pessoal

Em conformidade com o RGPD e a LOPD-GDD, informamos que os dados pessoais recolhidos através dos formulários disponíveis no site serão incorporados e tratados num ficheiro gerido pela ADBTRASEMISA SL, com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Site e o Utilizador. Além disso, salvo exceção prevista no artigo 30.5 do RGPD, será mantido um registo de atividades de tratamento conforme as finalidades especificadas no regulamento.

Princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais do Utilizador será realizado segundo os princípios estabelecidos no artigo 5 do RGPD e nos artigos 4 e seguintes da Lei Orgânica 3/2018:

Princípio da licitude, lealdade e transparência: O consentimento do Utilizador será sempre solicitado de forma transparente e prévia à recolha dos dados.

Princípio da limitação da finalidade: Os dados pessoais serão recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas.

Princípio da minimização dos dados: Apenas serão recolhidos os dados pessoais estritamente necessários.

Princípio da exatidão: Os dados pessoais devem ser precisos e mantidos atualizados.

Princípio da limitação do prazo de conservação: Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para os fins do tratamento.

Princípio da integridade e confidencialidade: Os dados serão tratados de forma segura e confidencial.

Princípio da responsabilidade proativa: O Responsável pelo Tratamento garantirá o cumprimento dos princípios mencionados.

Categorias de dados pessoais

As categorias de dados tratadas pela ADBTRASEMISA SL são exclusivamente dados identificativos. Em nenhum caso são processadas categorias especiais de dados pessoais, conforme definido no artigo 9 do RGPD.

Caso sejam recolhidas categorias especiais de dados pessoais (como origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas, dados biométricos, saúde ou orientação sexual), será necessário o consentimento explícito do Utilizador para uma ou mais finalidades específicas.

Base legal para o tratamento dos dados pessoais

A base legal para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento expresso e verificável do Utilizador. O Utilizador pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a utilização do Site.

Nos casos em que o Utilizador forneça os seus dados através de formulários para consultas, pedidos de informação ou serviços oferecidos pelo Site, será informado se o fornecimento dos dados é obrigatório.

Utilização de Cookies

O acesso a este Site pode implicar a utilização de cookies. As cookies são pequenas quantidades de informação armazenadas no navegador utilizado por cada Utilizador — nos diferentes dispositivos que ele possa usar para navegar — permitindo que o servidor se recorde de determinadas informações que apenas o servidor que as implementou poderá ler posteriormente. As cookies facilitam a navegação, tornam-na mais intuitiva e não danificam o dispositivo utilizado para navegar.

As cookies são processos automáticos de recolha de informações sobre as preferências do Utilizador durante a sua visita ao Site, com o objetivo de reconhecê-lo como Utilizador e personalizar a sua experiência e o uso do Site. Além disso, podem ajudar a identificar e corrigir erros.

As informações recolhidas por meio das cookies podem incluir a data e a hora das visitas ao Site, as páginas visualizadas, o tempo de permanência no Site e os sites visitados imediatamente antes e depois deste. No entanto, nenhuma cookie permite que se entre em contacto com o Utilizador por meio do seu número de telefone ou qualquer outro dado pessoal. Nenhuma cookie pode aceder a informações armazenadas no disco rígido do Utilizador nem recolher informações pessoais. A única maneira de que as informações privadas do Utilizador façam parte do ficheiro da cookie é se o próprio Utilizador fornecer essas informações ao servidor.

As cookies que permitem identificar uma pessoa são consideradas dados pessoais. Portanto, aplica-se a elas a Política de Privacidade anteriormente descrita. Para a sua utilização, será necessário o consentimento do Utilizador, que será solicitado de maneira clara, com uma decisão afirmativa e positiva antes do processamento inicial, podendo ser removido e documentado.

Cookies Próprias

São aquelas enviadas ao computador ou dispositivo do Utilizador e geridas exclusivamente pela ADBTRASEMISA SL para o correto funcionamento do Site. As informações recolhidas são utilizadas para melhorar a qualidade do Site, o seu conteúdo e a experiência do Utilizador. Estas cookies permitem reconhecer o Utilizador como visitante recorrente e adaptar o conteúdo para lhe oferecer informações que atendam às suas preferências.

Cookies de Terceiros

São cookies utilizadas e geridas por entidades externas que fornecem serviços à ADBTRASEMISA SL para melhorar o Site e a experiência do Utilizador durante a navegação. As principais finalidades do uso de cookies de terceiros incluem a obtenção de estatísticas de acesso e a análise do comportamento do Utilizador no Site.

As informações recolhidas referem-se, por exemplo, ao número de páginas visitadas, idioma, localização do endereço IP de acesso, número de Utilizadores que acedem, frequência e reincidência das visitas, tempo de permanência, navegador utilizado, fornecedor de serviços ou tipo de dispositivo a partir do qual a visita é realizada. Essas informações são usadas para melhorar o Site e identificar novas necessidades, a fim de oferecer aos Utilizadores conteúdos e/ou serviços de melhor qualidade. Todas as informações são recolhidas anonimamente e relatórios são gerados com base em tendências, sem identificar Utilizadores individuais.

Mais informações sobre cookies, políticas de privacidade ou descrições detalhadas dos tipos de cookies utilizadas, suas principais características e períodos de expiração podem ser consultadas nos seguintes links:

Google Analytics: https://developers.google.com/analytics/

As entidades responsáveis pelo fornecimento das cookies podem partilhar essas informações com terceiros, desde que seja exigido por lei ou quando um terceiro processar essas informações para as entidades mencionadas.

Cookies de Redes Sociais

A ADBTRASEMISA SL incorpora plugins de redes sociais que permitem ao Utilizador aceder aos seus perfis a partir do Site. Por esse motivo, cookies de redes sociais podem ser armazenadas no navegador do Utilizador.

Os titulares dessas redes sociais possuem as suas próprias políticas de proteção de dados e cookies, sendo responsáveis pelos seus próprios ficheiros e práticas de privacidade. O Utilizador deve consultar essas políticas diretamente para obter mais informações sobre as cookies utilizadas e o tratamento dos seus dados pessoais. Para referência, seguem os links onde essas políticas podem ser consultadas:

Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/

Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370

Twitter (X): https://twitter.com/pt/privacy

LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy

Desativar, Rejeitar e Excluir Cookies

O Utilizador pode desativar, rejeitar e excluir cookies — total ou parcialmente — instaladas no seu dispositivo através das configurações do navegador utilizado (Chrome, Firefox, Safari, Edge, entre outros).

Os procedimentos para rejeitar e excluir cookies variam conforme o navegador utilizado. O Utilizador deve consultar as instruções fornecidas pelo próprio navegador que utiliza.

Caso o Utilizador opte por rejeitar o uso de cookies, poderá continuar a utilizar o Site, mas algumas funcionalidades poderão estar limitadas.